Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Telefônica é acionada por 'apologia à guerra'

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Senado aprova em primeiro turno a reforma do Judiciário

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Condenações severas no Caso Braiscompany: reflexo da determinação e agilidade da justiça

Por Jorge Calazans

Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito

Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, que são fundamentos republicanos de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O reconhecimento jurídico da identidade de gênero e da liberdade de orientação sexual promove o bem-estar de todos, afastando preconceitos e outras formas de discriminação. Nesse contexto, a judicialização contramajoritária protetiva do tema foi determinante para propiciar a regulamentação da família homoafetiva. Trata-se de um avanço significativo no plano de costumes sobre a temática, que possibilita a paz social. Dado o vazio legal, com o escopo de alcançar a harmonização do ordenamento, é imperioso que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal

Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que é faltar com a verdade durante investigação, não é punido.

Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp

Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.